1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a prestação dos serviços de viagens organizadas pela Vagabond, Unipessoal Lda. (adiante designada por “Vagabond“), com sede na Rua das Covadas, 46C, 3830-482 Ílhavo, Portugal, e aplicam-se ao contrato celebrado entre a Vagabond e o Cliente.
1.1.1. A Vagabond atua como agência independente, celebrando contratos diretamente com os seus Clientes.
1.1.2. Todas as reservas junto de transportadoras, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitas às condições específicas dessas entidades.
1.1.3. A Vagabond não se responsabiliza por danos, atrasos, perdas ou acidentes decorrentes de serviços prestados por terceiros.
1.2. Ao efetuar uma reserva, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1.3. Estes Termos e Condições são complementados:
1.3.1. Pelo programa específico da viagem em que o Cliente (e respetivos acompanhantes) se inscreve, o qual constitui as condições particulares de participação.
1.3.2. Podem ainda ser complementados por condições adicionais específicas comunicadas no ato da inscrição ou por outros acordos expressamente aceites por ambas as partes.
A Vagabond encontra-se devidamente licenciada como Operador de Turismo de Aventura e está registada no RNAVT – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, sob o número 12863.
A sua responsabilidade está garantida por:
Seguro de responsabilidade civil, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 17/2018, com cobertura de danos patrimoniais e não patrimoniais resultantes da atividade da agência;
Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), que assegura aos viajantes a restituição das quantias pagas e, quando aplicável, a repatriação, em caso de insolvência da agência organizadora.
Estes mecanismos legais garantem a proteção do Cliente durante toda a duração da viagem, de acordo com a legislação nacional e comunitária aplicável às viagens organizadas.
3.1. Reserva
A inscrição na viagem só se torna válida após o preenchimento do formulário de reserva e do correspondente depósito de 20% do valor total. Este montante deverá ser liquidado no prazo máximo de 5 dias úteis após o envio do formulário. Findo esse período sem boa receção do valor, a inscrição será anulada automaticamente. A confirmação da reserva será enviada por e-mail assim que o valor for recebido.
3.2. Confirmação da Viagem
3.2.1. Um pagamento adicional de 40% do total é devido no momento da confirmação da viagem, quando for alcançado o número mínimo de participantes exigido.
3.2.2. Este pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a comunicação da confirmação.
3.2.3. O não cumprimento deste prazo poderá resultar no cancelamento da reserva, sendo aplicáveis as penalizações previstas na cláusula 5.1 (Cancelamento pelo Cliente).
3.3. Pagamento final
O valor remanescente (40%) deverá ser pago até 30 dias antes da data de partida. O não pagamento dentro do prazo poderá ser considerado como cancelamento por iniciativa do Cliente, sendo aplicáveis as penalizações previstas na cláusula 5.1, com base na data de confirmação da viagem.
3.4. Alteração de Preços
3.4.1. Os preços das viagens são calculados com base nos custos dos serviços contratados e nas taxas de câmbio em vigor à data da reserva. No entanto, poderão ser ajustados caso se verifiquem alterações significativas em fatores externos como:
Custos de transporte ou combustível
Taxas, impostos, direitos ou encargos cobrados por terceiros
Flutuações cambiais relevantes
3.4.2. Sempre que tal ocorra, o Cliente será informado por email com a maior brevidade possível e convidado a, dentro do prazo indicado na comunicação, aceitar o novo valor ou cancelar a sua inscrição.
3.4.3. Esta possibilidade de cancelamento não se aplica se o aumento resultar de alteração voluntária do programa por parte do Cliente.
3.5. IVA incluído
Todos os preços apresentados pela Vagabond incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
3.6. Aplicação de Vagapontos (Programa de Descontos por Pontos)
A Vagabond dispõe de um programa de fidelização designado por Vagapontos, através do qual o Cliente pode acumular pontos de desconto, conforme condições especificadas no website.
3.6.1. Por cada 10 pontos acumulados, o Cliente tem direito a 1% de desconto sobre o valor da viagem.
3.6.2. O desconto correspondente aos pontos acumulados é calculado sobre o valor total da viagem e será abatido na última fase de pagamento.
3.6.3. Cada destino define um limite máximo de pontos dedutíveis, indicado na respetiva página.
3.6.4. Caso o Cliente possua mais pontos do que o limite permitido, os pontos excedentes permanecem ativos e podem ser utilizados em viagens futuras.
3.6.5. Os pontos são pessoais, intransmissíveis e não convertíveis em numerário.
3.6.6. As campanhas de atribuição de Vagapontos podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, mas os pontos já acumulados pelos Clientes manter-se-ão válidos e poderão sempre ser utilizados como desconto em futuras viagens.
4.1. Por número insuficiente de participantes
4.1.1. O programa de viagem define, caso a caso, o número mínimo de participantes necessário para a realização da viagem.
4.1.2. Caso esse número não seja atingido até 20 dias antes da data de partida, a Vagabond reserva-se o direito de cancelar a viagem, informando o Cliente por escrito.
4.1.3. Nessa situação, o valor já pago será integralmente reembolsado ou, se o Cliente preferir, convertido em crédito para utilização numa nova data ou noutro destino Vagabond.
4.1.4. Este reembolso não inclui despesas com serviços contratados a terceiros (como voos, seguros ou alojamentos adicionais), que sejam da responsabilidade direta do Cliente.
4.1.5. Ao abrigo desta cláusula, a Vagabond fica isenta de qualquer responsabilidade adicional pelo cancelamento, não sendo devida qualquer indemnização ou compensação complementar.
4.2. Por motivos de força maior
4.2.1. Se a viagem for cancelada por razões de força maior – incluindo, mas não se limitando a, conflitos armados, instabilidade política, desastres naturais, epidemias ou outras circunstâncias imprevistas e alheias ao controlo da Vagabond – o Cliente será reembolsado pelos valores pagos à Vagabond, excetuando despesas já incorridas com reservas e serviços contratados a terceiros que não permitam reembolso.
4.2.2. A decisão de cancelar nestas circunstâncias cabe exclusivamente à Vagabond e será sempre comunicada ao Cliente com a respetiva justificação.
5.1. Cancelamento pelo Cliente
O Cliente pode cancelar a sua participação na viagem a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, através de e-mail, estando sujeito às seguintes penalizações:
5.1.1. Cancelamentos efetuados até ao dia anterior à confirmação da viagem: perda de 20% do valor total da viagem;
5.1.2. Cancelamentos efetuados após a confirmação da viagem: perda do valor total já pago até à data;
5.1.3. O não pagamento dos montantes devidos nos prazos estabelecidos poderá ser considerado como cancelamento por iniciativa do Cliente, sendo aplicáveis as penalizações previstas nesta cláusula, com base na data de confirmação da viagem.
5.2. Cancelamento no Período de Reflexão
A Vagabond oferece, a título voluntário, a possibilidade de cancelamento com reembolso total no prazo de 14 dias após a confirmação da reserva (“Período de Reflexão”), desde que:
5.2.1. A reserva tenha sido efetuada com mais de 75 dias de antecedência relativamente à data de partida da viagem;
5.2.2. A viagem ainda não tenha sido confirmada pela Vagabond à data do pedido de cancelamento;
5.2.3. O pedido de cancelamento seja comunicado por escrito, através de e-mail, dentro do Período de Reflexão.
Nestas condições, o Cliente será reembolsado integralmente do valor pago até à data, sem penalizações.
Fora do Período de Reflexão, ou caso não se verifiquem cumulativamente os critérios acima, aplicam-se as penalizações previstas na cláusula 5.1.
5.3. Situação de vaga revendida e atribuição de crédito
A Vagabond compreende que imprevistos podem levar à desistência de uma viagem já confirmada. Em determinadas circunstâncias, e exclusivamente a critério da agência, poderá ser atribuído ao Cliente desistente um vale de crédito para utilização futura, com validade de 2 anos.
Este vale só será emitido se todas as seguintes condições forem cumulativamente verificadas:
5.3.1. A viagem já se encontrava confirmada no momento da desistência;
5.3.2. O número máximo de participantes previsto no programa é atingido novamente até à data de partida, após a desistência do Cliente;
5.3.3. A agência confirma que a vaga deixada em aberto foi ocupada por outro viajante e que não existiu prejuízo operacional ou logístico direto (ex: divisão de quartos, reservas fixas);
5.3.4. O Cliente aceita expressamente esta modalidade compensatória e não solicita reembolso parcial ou total em numerário.
O valor do vale corresponde à quantia efetivamente paga até à data da desistência, deduzido de custos já incorridos pela agência (ex: reservas de serviços não reembolsáveis ou custos administrativos).
Esta prática representa uma política de boa fé, não sendo garantida automaticamente em caso de desistência. A sua aplicação é sempre avaliada caso a caso, com base na gestão global da viagem e na capacidade de substituição real da vaga.
5.4. Alterações na Reserva
Qualquer alteração (datas, nomes, etc.) está sujeita à disponibilidade e poderá implicar custos adicionais.
5.5. Transferência de Reserva
5.4.1. O Cliente pode transferir a sua reserva para outra pessoa que cumpra os requisitos da viagem, desde que informe a Vagabond com a devida antecedência.
5.4.2. Esta transferência está sujeita a aceitação por parte da agência, sobretudo quando a alteração possa comprometer questões logísticas já organizadas como a divisão de quartos ou reservas de serviços específicos.
5.4.3. A cessão poderá implicar custos administrativos ou ajustes no valor da viagem, dependendo das condições acordadas com os prestadores locais.
6.1. Serviços Incluídos/Excluídos
6.1.1. A Vagabond não efetua o reembolso de serviços não utilizados por opção do Cliente ou por motivos alheios ao seu controlo (condições meteorológicas, encerramentos imprevistos, etc.).
6.1.2. Em caso de impossibilidade de realização de uma atividade incluída no programa, por razões externas à organização (nomeadamente meteorologia, segurança ou logística local), a Vagabond procurará sempre reagendar ou substituir por uma experiência equivalente. No entanto, tal não garante reembolso, sendo cada situação analisada caso a caso.
6.2. Alojamento
6.2.1. Categoria dos Alojamentos
Os alojamentos serão de categoria equivalente à mencionada no programa da viagem, podendo ser alterados por opções de outra categoria em caso de necessidade.
6.2.2. Tipologia e Partilha de Quartos
O Cliente fica hospedado em quarto duplo/twin. Se estiver a viajar sozinho, divide o quarto com outro viajante do mesmo sexo. Se estiver a viajar em casal ou com um amigo/a, terá o seu próprio quarto privado. É possível que em algumas situações o Cliente possa ter que ficar em quarto triplo ou dividir cama de casal.
6.2.3. Reserva de Quarto Individual
A reserva de quarto individual está sujeita a disponibilidade e implica pagamento adicional.
6.3. Transportes
6.3.1. A Vagabond não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou falhas de voos, transfers ou outros meios de transporte operados por terceiros.
6.3.2. Durante a viagem, por razões de logística, segurança ou condições externas imprevistas, poderá ser necessário substituir o meio de transporte inicialmente previsto por outro de categoria equivalente ou, em alguns casos, de categoria diferente (inferior ou superior), sempre que tal se justifique e seja a única solução viável para a continuidade do programa.
6.3.3. Estas alterações não conferem direito a reembolso, salvo se resultarem numa redução significativa do valor dos serviços prestados.
6.4. Bagagem
A Vagabond não se responsabiliza por danos, perdas ou furtos de bagagem durante a viagem. O Cliente deve garantir que a bagagem cumpre os requisitos das transportadoras e, em caso de necessidade, deve dirigir qualquer reclamação diretamente à entidade transportadora.
6.5. Alterações ao Itinerário
Por razões de segurança, meteorologia ou logística, o itinerário e as horas de partida poderão ser ajustados durante a viagem, visando sempre o melhor interesse dos participantes.
6.6. Necessidades Especiais
O Cliente deve informar a Vagabond sobre quaisquer necessidades especiais (alimentares, de saúde, etc.) no ato da reserva. A Vagabond fará o possível para atender a essas necessidades, mas não garante a sua satisfação.
7.1. Responsabilidade do Cliente
É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar-se de que possui toda a documentação necessária para a viagem, incluindo:
Passaporte válido (com validade mínima de 6 meses após a data de regresso);
Visto de entrada (caso exigido pelo(s) país(es) de destino);
Autorizações eletrónicas, formulários de entrada ou outros documentos exigidos pelas autoridades locais.
7.2. Requisitos sanitários e de entrada
O Cliente deve ainda garantir o cumprimento de eventuais requisitos sanitários e administrativos, como:
Certificados de vacinação (caso exigido);
Testes de diagnóstico válidos;
Apresentação de comprovativos ou declarações digitais de saúde.
A Vagabond não se responsabiliza por recusas de entrada no país ou outros constrangimentos de viagem relacionados com o incumprimento destes requisitos por parte do Cliente.
8.1. É obrigatória a contratação de um seguro de viagem com cobertura adequada ao destino e às atividades previstas. O Cliente pode contratar este seguro com os parceiros da Vagabond ou com qualquer outra entidade da sua escolha, devendo enviar os dados da apólice antes da partida.
8.2. O seguro deverá incluir, para além da cobertura de despesas médicas, repatriação e responsabilidade civil, uma cobertura para prolongamento forçado de estadia, designadamente por motivos de saúde, acidente ou qualquer circunstância que impeça o regresso na data inicialmente prevista.
8.3. Caso o Cliente não subscreva um seguro de viagem, ou opte por uma apólice sem as coberturas adequadas, isenta automaticamente a Vagabond e os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade por riscos, danos ou custos decorrentes da ausência de proteção, incluindo despesas resultantes de alojamento adicional, cuidados médicos ou transporte alternativo em situações de força maior.
9.1. Em caso de imprevistos que impeçam o viajante de continuar a viagem por motivos alheios à sua responsabilidade (como doença ou acidente), a Vagabond recomenda a ativação imediata do seguro de viagem contratado, de forma a garantir o acesso a cuidados médicos e outras coberturas previstas.
9.2. A Vagabond prestará assistência ao viajante, sempre que necessário, nomeadamente no contacto com serviços médicos, autoridades locais, apoio consular e comunicação com o contacto de emergência indicado no ato da reserva.
9.3. Se a situação de assistência decorrer de comportamento negligente ou intencional por parte do viajante, a Vagabond reserva-se o direito de cobrar os custos decorrentes da ajuda prestada.
9.4. Caso o viajante não possa regressar por motivos de força maior ou circunstâncias inevitáveis, a Vagabond prestará a assistência necessária nos termos da legislação aplicável, nomeadamente assegurando o alojamento adicional, até ao limite de três noites por pessoa. Esta assistência será assegurada, sempre que possível, através do seguro de viagem contratado pelo Cliente, cuja ativação deverá ser feita de imediato.
9.5. A limitação de três noites de alojamento não se aplica a grávidas, menores, pessoas com mobilidade reduzida e respetivos acompanhantes, bem como a viajantes que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que essas condições tenham sido previamente comunicadas à Vagabond no momento da reserva. Nestes casos, o Cliente deverá assegurar que a sua apólice de seguro cobre os custos adicionais de estadia e apoio necessários.
10.1. O Cliente compromete-se a respeitar as regras de convivência do grupo, a agir com urbanidade para com os restantes participantes e a seguir as orientações do líder de viagem. Comportamentos que comprometam a segurança, o bem-estar ou a harmonia do grupo – incluindo, mas não se limitando a, atitudes agressivas, desrespeito continuado pelas regras estabelecidas, ou posse e consumo de substâncias ilícitas – poderão resultar na exclusão imediata da viagem, sem direito a reembolso.
10.2. A Vagabond reserva-se ainda o direito de recusar futuras reservas de Clientes cujo comportamento em viagens anteriores tenha sido considerado gravemente perturbador, violento, abusivo ou incompatível com os valores da agência. Esta decisão é tomada de forma reservada e fundamentada, com base na preservação da segurança e da integridade dos grupos futuros.
Eventuais reclamações devem ser comunicadas no momento da ocorrência ao líder de viagem. Caso não sejam resolvidas, devem ser apresentadas por escrito à Vagabond no prazo máximo de 15 dias após o fim da viagem. A Vagabond compromete-se a analisar e responder no prazo máximo de 30 dias.
12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será resolvido através do CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo).
12.2. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Cliente poderá consultar a nossa Política de Privacidade.
